A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais objetiva demonstrar o compromisso da empresa SALVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 80.142.250/0001-03, sediada a rua Caetano Colombo, nº 157, Bairro Poço Um, Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.819-138, e-mail lgpd@salvaro.com.br, denominada simplesmente SALVARO, com a proteção dos dados pessoais que porventura colete dos usuários.

Este documento estabelece as regras sobre o tratamento dos dados, de acordo com as leis, inclusive as com normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), em vigor, com transparência e clareza para o usuário e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso, os usuários declaram que leram integralmente a presente Política de Privacidade, bem como que, livre e expressamente, concordam com as disposições aqui estipuladas, descritas de modo transparente, claro e inequívoco, autorizando a coleta e utilização dos dados e informações mencionadas, os quais serão utilizados para as finalidades abaixo especificadas.

Vossa Senhoria é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que em função da negativa não seja(m) fornecido(s) algum(uns) dos serviços, conteúdo ou das funcionalidades.

Os usuários declaram ciência de que o aceite a esta Política, se for o caso, será registrado no banco de dados da SALVARO, com a data da manifestação do consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação, independentemente de qualquer outra formalidade.

Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo usuário atendem ao princípio da necessidade, conforme a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados serão coletados e armazenados para fins de cumprimento de contrato, atendimento à solicitação de contato com nossa equipe, tanto pelo website, como por meio de contato telefônico ou presencial, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, exercício regular de direito em processo judicial, extrajudicial ou arbitral, atendimento de legítimo interesse da SALVARO, bem como para melhorias na prestação dos serviços, pelo período exigido para o cumprimento da finalidade da coleta do dado ou até o fim da exigência legal ou regulatória de armazenamento dos dados.

Desde já, os usuários manifestam consentimento, expresso, para que as informações e direitos decorrentes deste instrumento sejam transferidos a terceiros, em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Salvaro, desde que utilizados para o mesmo fim descrito no contrato de prestação de serviços e na presente Política.

Os usuários autorizam, expressamente, por meio de seu responsável legal, se for o caso, o tratamento de seus dados pessoais, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pela SALVARO.

Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (número de CPF, por exemplo), número de telefone (fixo e móvel), endereço profissional e/ou residencial, profissão, interesses expressamente fornecidos, descrição/currículo, dentre outros relacionados com a finalidade almejada. Os dados cadastrais, a citar: nome completo, estado civil, CPF, endereço, contato telefônico, profissão, e-mail, entre outros, serão utilizados para: a) cumprimento do contrato; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) proteção de crédito; d) procedimentos de cobrança; e) garantia da segurança dos usuários; f) ao exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo; g) para atendimento dos interesses legítimos da SALVARO.

A SALVARO poderá compartilhar os dados pessoais com outros (entidades públicas e privadas), desde que sejam utilizados com a mesma finalidade descrita nesta Política e, se possível, de forma anonimizada.

A SALVARO poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados). Assim, os usuários estão cientes sobre a possibilidade de acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objetivo garantir a eficiência dos serviços a serem prestados e a proteção de dados. Ainda, terceiro subcontratado poderá ter servidores localizados no exterior e a transferência internacional de informações será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais proporcionam grau de proteção de dados pessoais em conformidade com o previsto na LGPD, especificamente no seu art. 33, inciso I.

A Salvaro empregará esforços para a proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica razoavelmente exigíveis, necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus parceiros e fornecedores o mesmo nível aceitável de segurança da informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a SALVARO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa grave.

A SALVARO assegura aos usuários, mediante requerimento, o direito de informação das entidades, públicas ou privadas, com as quais houve o compartilhamento de dados pessoais. Os dados pessoais sensíveis, como aqueles relacionados a informações fornecidas pelos próprios usuários que, eventualmente, possam gerar algum tipo de discriminação, serão coletados, se for o caso, observando-se a necessidade e adequação da coleta do dado respectivo em relação à finalidade almejada.

A SALVARO poderá também, automaticamente, coletar algumas informações dos usuários, quando acessarem e utilizarem o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

Após a anonimização dos dados pessoais dos usuários, a SALVARO poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse. Os dados pessoais dos usuários permanecerão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ocorrendo a sua eliminação após a verificação de que a finalidade foi alcançada. Fica autorizada, desde já, a conservação dos dados para as hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados. Os usuários são responsáveis pela precisão e veracidade das informações fornecidas à SALVARO, devendo prestá-las com exatidão e atualizá-las, sempre que necessário, confirmando a sua veracidade; sob pena de responsabilização civil e penal, e se possível bloqueio de acesso.

Os usuários poderão, a qualquer momento, solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, bem como alterar o seu consentimento, retirando-o ou concedendo novas permissões, por meio dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política, sendo advertido das consequências da retirada do consentimento.

O acesso aos dados tratados é restrito aos profissionais autorizados pela SALVARO, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

Os usuários devem adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, de modo a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela SALVARO.

Os usuários declaram estar cientes que, caso transmitam seus dados pessoais a terceiros, cuja transmissão a SALVARO não possua controle ou gerência, esta não poderá ser responsabilizada por eventual vazamento desses dados. O usuário reconhece sua responsabilidade pelo sigilo de seus dados pessoais, em especial que o compartilhamento de informações, senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da SALVARO.

A SALVARO se compromete a comunicar os usuários, caso seja detectado algum tipo de violação da segurança dos dados coletados, cujo incidente possa causar risco (ou dano relevante), considerados como aqueles que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

A SALVARO nomeia, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Gilvana Renata Cassol, o qual poderá ser contatado por meio do endereço eletrônico lgpd@salvaro.com.br, e atuará como canal de comunicação entre a SALVARO e os usuários ou com Autoridade, inclusive para dirimir dúvidas relacionadas à presente Política.

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da lei, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados.

Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os usuários possuem direito a obter da SALVARO, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ou nesta Política; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela CONTROLADORA; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento dos TITULARES, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e; h) revogação do consentimento, nos termos do §5o, do artigo 8o, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os usuários possuem o direito de peticionar em relação aos seus dados, em face da SALVARO, perante a Autoridade Nacional e se utilizarem dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.

O requerimento dos usuários será atendido, sem custos, em até 15 (quinze) dias úteis, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta Política e nas normas legais. Caso o requerimento visar a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a SALVARO os informará, imediatamente, para que, igualmente, atenda à solicitação dos usuários.

Conforme § 4º do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências, a SALVARO enviará aos usuários resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

A SALVARO se reserva o direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela SALVARO, por meio dos dados cadastrais informados pelos usuários.

Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis. A tolerância de uma parte para com a outra, para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta Política.

A SALVARO manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu sítio eletrônico.

A presente Política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão e será regida de acordo com as leis brasileiras. As partes elegem o foro da Comarca de Criciúma/SC, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 26/06/2023. ENCARREGADO (DPO – Data Protection Officer) Gilvana Renata Cassol